Alguns comerciantes inescrupulosos estariam retendo cartões do programa Bolsa Família em Aveiro para pagamento de dívidas. A denuncia foi feita ao Impacto pela Assistente Social do Município Adelciane Silva Araújo.
Os próprios idosos estão reclamando que seus cartões estão virando cadernetas de dívidas em lojas e vários comércios de Aveiro como garantia para quem efetuou alguma compra a prazo, deixando o dono do cartão refém de uma situação constrangedora já que isso se constitui em prática ilegal.
A assistente social lembra, no entanto que o beneficiário que também ceder sua senha e cartão a terceiros também está cometendo irregularidades, pelo fato de envolver recursos do governo federal, cabe a Policia Federal e Ministério Público Federal a investigação para punir quem estiver de maneira criminosa retendo cartões da Bolsa Família.
Para a assistente social quem estiver retendo cartões da Bolsa família como garantia do pagamento de dívidas, deve evitar essa prática, já que antes a Secretaria está apenas conscientizando os comerciantes, mas se essa prática continuar sendo alvo de denúncias a Secretaria enviará relatório ao MPF solicitando medidas extremas contra os infratores.
A pena para quem reter o cartão magnético de conta bancária relativo a benefícios, pensão do idoso, Bolsa família, assim como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida é de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa.
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