A prefeitura de Itaituba através da Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente e Produção realizou na última terça feira (13) a solenidade de entrega das certidões de regularidade de aptidão e outorga de Permissão de Lavras Garimpeiras PLG’s para empresários que atuam no setor garimpeiro de Itaituba. Do total de 1.374 declarações de aptidões, foram entregues 284 permissões.
O evento realizado na câmara de vereadores contou com as presenças do Chefe do Serviço de Gestão de Direito Mineral do DNPM Pará, José Luís Bastos; Representante da Secretaria de Minas e Energia Edson Farias; Diretor Regional do DNPM Every Tomáz Aquino; Diretor Geral do DNPM Miguel Cedraz Nery; Secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção e presidente da AMOT Ivo Lubrina; prefeito Valmir Climaco; vereadores e comunitários.
Desde os anos oitenta, garimpeiros, cooperativas e associações entraram com pedidos de exploração de lavras de ouro na Província do Tapajós. O Departamento de Produção Mineral – DNPM, em cooperação com o Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral - Pronafor, iniciou em 2007 um amplo trabalho de avaliação dos pedidos.
Com as novas permissões existem hoje 388 PLGs emitidas na região.
Para o secretário Ivo Lubrina, esta é mais uma etapa importante na aquisição das PLGs já que as mesmas garantem a legalidade dos que atuam no setor. Segundo Ivo, as permissões representam uma resposta efetiva do governo em função das reivindicações da AMOT que desempenha o seu papel social e econômico defendendo os direitos dos garimpeiros. A província aurífera do tapajós tem 80.640 quilômetros quadrados. As áreas concedidas ocupam mais de 30 mil quilômetros quadrados.
Para o prefeito Valmir Climaco, as permissões de lavra garimpeira representam o resultado das reivindicações do setor, e acima de tudo, o reconhecimento legal para os empresários garimpeiros que investem no setor sendo agentes também na geração de renda no município de Itaituba.
Assessoria de Comunicação-PMI
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