Os Prefeitos e Vereadores dos municípios do oeste paraense reunidos na cidade de Itaituba- Pará, com a representação de mais de 400 participantes, dentre Prefeitos, vereadores, servidores municipais, empresários, sociedade civil organizada, após extensos debates durante o I Seminário de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Oeste Paraense: Mineração, Florestas e Energia,
Resolvem:
1- Solicitar, de forma incisiva, reunião conjunta do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Diretoria do ICMBIO e Serviço Florestal Brasileiro, e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com os municípios e membros da sociedade do Oeste Paraense impactados pela criação das Unidades de Conservação na região para tratar de forma clara e inequívoca como vai se dar o processo de implantação das UCs;
Realizar gestões junto ao Governo e Bancada Federal com o objetivo de criar mecanismo de inserção das pequenas empresas madeireiras locais no processo de concessão florestal da região;
Buscar, por meio da AMUT e AMUCAN, a elaboração de um Planejamento de Desenvolvimento Local Sustentável, integrando Plano Diretores Municipais e as cadeias produtivas da região e formando Consórcio Intermunicipal especifico de forma que os municípios sejam atores relevantes no processo de desenvolvimento local;
2 Fomentar a criação de um a Agencia de Desenvolvimento Local onde estejam presentes o ICMBIO, INCRA, IBAMA, SEMA e ITERPA com a criação de um Conselho com a participação das Associações de Municípios da região.
3 Buscar alternativas legais e técnicas para uma convivência pacífica entre os setores minerais e madeireiros, visando o uso de forma sustentável dos recursos minerais e florestais;
4 Buscar a flexibilização e aceleração dos licenciamentos das atividades nas áreas inseridas nas zonas de amortecimentos das Unidades de Conservação e entornos;
5 Buscar junto ao Ministério de Meio Ambiente a realização de ações de esclarecimento, em linguagem no nível de conhecimento da população local, para as comunidades impactadas pela criação e implantação das Unidades de Conservação na região, uma vez que não se considerou a população local e não foram realizadas reuniões com esta população em linguagem adequada;
6 Buscar a implantação de Unidade Regional do Serviço Florestal em Itaituba e Altamira porque a maioria das concessões florestais está nesta área.
7 Buscar a implantação da Unidade Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA-PA em Itaituba;
Resolvem:
1- Solicitar, de forma incisiva, reunião conjunta do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Diretoria do ICMBIO e Serviço Florestal Brasileiro, e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com os municípios e membros da sociedade do Oeste Paraense impactados pela criação das Unidades de Conservação na região para tratar de forma clara e inequívoca como vai se dar o processo de implantação das UCs;
Realizar gestões junto ao Governo e Bancada Federal com o objetivo de criar mecanismo de inserção das pequenas empresas madeireiras locais no processo de concessão florestal da região;
Buscar, por meio da AMUT e AMUCAN, a elaboração de um Planejamento de Desenvolvimento Local Sustentável, integrando Plano Diretores Municipais e as cadeias produtivas da região e formando Consórcio Intermunicipal especifico de forma que os municípios sejam atores relevantes no processo de desenvolvimento local;
2 Fomentar a criação de um a Agencia de Desenvolvimento Local onde estejam presentes o ICMBIO, INCRA, IBAMA, SEMA e ITERPA com a criação de um Conselho com a participação das Associações de Municípios da região.
3 Buscar alternativas legais e técnicas para uma convivência pacífica entre os setores minerais e madeireiros, visando o uso de forma sustentável dos recursos minerais e florestais;
4 Buscar a flexibilização e aceleração dos licenciamentos das atividades nas áreas inseridas nas zonas de amortecimentos das Unidades de Conservação e entornos;
5 Buscar junto ao Ministério de Meio Ambiente a realização de ações de esclarecimento, em linguagem no nível de conhecimento da população local, para as comunidades impactadas pela criação e implantação das Unidades de Conservação na região, uma vez que não se considerou a população local e não foram realizadas reuniões com esta população em linguagem adequada;
6 Buscar a implantação de Unidade Regional do Serviço Florestal em Itaituba e Altamira porque a maioria das concessões florestais está nesta área.
7 Buscar a implantação da Unidade Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA-PA em Itaituba;
8 Realizar ações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a implementação de convênio com as Secretarias Municipais para o Licenciamento das Permissões de Lavra Garimpeira – PLGs e de atividades ligadas a Agricultura Familiar;
9 Desenvolver Políticas Públicas voltadas às populações migrantes da Década de 1970 e 1980 inseridos nas Unidades de Conservação (não consideradas tradicionais), no âmbito de incentivos/assistência social/sistema de previdência;
10 Buscar a aceleração nos processos de regularização fundiária no oeste paraense;
11 Propor legislação específica que disponha sobre os casos excepcionais, de utilidade
pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Proteção Integral;
12 Criar mecanismos técnicos que possibilitem a redução do tempo das Autorizações de Pesquisa na Área Mineral das áreas que não são trabalhadas durante os Processos de Autorização (Relatório Parcial Anual);
13 Buscar a agilização dos licenciamentos dos projetos de Manejo Florestal Sustentável por meio do desenvolvimento de Políticas Públicas Estaduais que incentivem e priorizem o Uso de Recursos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros em áreas privadas;
14 Intervir junto ao INCRA, ITERPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário(Programa Terra Legal), em caráter emergencial, a titulação das Glebas Jamanxim e Sumaúma;
15 Realizar novos fóruns de discussão como reuniões e seminários visando a um amplo debate sobre o processo de implantação do Complexo Tapajós com objetivo de garantir o desenvolvimento social da região.
16 Buscar mecanismos técnicos e legais para garantir que os recursos gerados pelas empresas com a exploração de energia na região sejam a ela revertidos;
17 Buscar subsídios para custeio da energia elétrica na área rural;
18 Apoiar a implantação do Complexo Tapajós solicitando que os projetos sejam revisados com o objetivo de, sempre que possível, não atingir Unidades de Conservação, Terras Indígenas e populações tradicionais;
19 Apoiar a implantação do projeto de exploração de bauxita conhecido como projeto rio tinto;
20 Estimular o uso dos programas federais de estimulo a pesquisa e produção de energia a partir de fontes alternativas como eólica, solar e outras;
21 Estimular políticas públicas no âmbito estadual e federal no sentido de garantir benefícios socioambientais para os municípios e habitantes da área do complexo Tapajós;
22 Urgenciar a implantação do Programa Luz para Todos;
23 Realizar um mapeamento da demanda atual e futura de profissionais com o objetivo de implantar um Plano de Capacitação de Mão de Obra da Região;
24 Implantar, considerando o contexto local, a experiência do pólo joalheiro, identificando as necessidades dos ourives da região e através de parcerias realizar capacitação potencializando a atividade na região objetivando geração de emprego e renda.
25 Requerer junto aos órgãos competentes a implantação de unidades do SENAI e SENAC em Itaituba como pólo para atender a necessidade de preparação e capacitação de mão-de-obra com preços acessíveis aos munícipes, ou por meio de projetos subsidiados pelo Governo Federal;
26 Construir parceria entre todos os atores dos municípios, empresários, poder público e sociedade civil, no sentido de promover a capacitação da mão-de-obra local a fim de gerar desenvolvimento e oportunidades;
27 Criar um ambiente favorável para as pequenas empresas locais com menos burocracia e mais incentivos utilizando os instrumentos como a Lei Geral das Micro e pequenas Empresas e a formalização dos Empreendedores Individuais;
28 Fomentar as compras governamentais de produtos locais a fim de dinamizar a economia regional;
29 Apoiar o empreendedorismo local facilitando o acesso a serviços de desenvolvimento empresarial como capacitação, inovação tecnológico, acesso aos credito e comercialização;
30 Realizar levantamento geográfico da área do Parque Nacional da Amazônia que sofrerá intervenção com o programa Luz Para Todos para garantir recuperação da área.
31 Criar fórum permanente de discussão promovendo a participação popular na tomada de decisões.
32 Todos os itens retro foram aprovados por unanimidade dos presentes no I Seminário de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Oeste Paraense.
Itaituba, 26 de março de 2010.
Roselito Soares da Silva
Presidente da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiaba e região Oeste do Pará.Coordenador Geral do I Seminário de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Oeste do Pará: Mineração, Floresta e En
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