O ESTADO BRASILEIRO É LAICO ?!

O Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) é um organismo político administrativo dirigido por governo próprio formado pelo povo que ocupa o seu território, isto é, a nação brasileira soberana e reconhecida internacionalmente, ou seja, pessoa jurídica de direito público.
O Estado é laico porque não é dirigido por hierarquia eclesiástica (Igreja). Mas grande maioria dos brasileiros pertence à fé cristã. Dessa forma o Estado Brasileiro não é ateu! Por isso ele afirma publicamente a sua opção na crença em Deus e especialmente na religião cristã.

A prova disso é que Nossa Senhora Aparecida é a Padroeira da República Federativa do Brasil através de Lei votada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Também no Preâmbulo da Constituição Federal (1988) diz que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

No Brasil os símbolos religiosos, principalmente os cristãos, representam a nossa História, Cultura e Fé em um Deus que por amor a todos os seres humanos se fez igual a uma pessoa humana (menos no pecado), a fim de salvar quem quiser e ensinar o verdadeiro valor da vida! Vários hinos de grande importância histórica e cívica da nossa Pátria afirmam e exaltam a importância do cristianismo para o povo brasileiro.

Por exemplo: a “Canção do Expedicionário”, que é referente ao reconhecimento do sacrifício que os soldados do Brasil fizeram, inclusive com a própria vida, a fim de ajudar na luta contra os regimes totalitários na 2ª Guerra Mundial, diz: “... Ó minha terra querida / Da Senhora Aparecida / E do Senhor do Bonfim! / Por mais terras que eu percorra, / Não permita Deus que eu morra / Sem que volte para lá...”.

Então esta poesia enaltece a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e seu filho Jesus Cristo Senhor do Bonfim (Protetor Popular da Bahia e do Brasil), que tem uma Igreja erguida em sua homenagem na “Colina Sagrada”, em Salvador, Bahia, que foi a primeira Capital do Brasil e, também, a primeira Diocese da Igreja Católica.

Cito outro exemplo importante: no distintivo do Comando Militar da Amazônia (Exército Brasileiro) tem exibida como um dos seus desenhos a Cruz de Cristo, que simboliza a Evangelização que os portugueses trouxeram para a Região Amazônica.

Outra tradição cultural e educacional cristã brasileira é a ostentação do crucifixo, principalmente em prédios do Poder Judiciário, porque ele também é um símbolo histórico importante do Direito mundial e lembra a todos o julgamento mais injusto da História Universal a fim de servir de alerta, ou seja, um inocente (Jesus Cristo) foi condenado à tortura e pena de morte, enquanto um assaltante e assassino de alta periculosidade (Barrabás), réu confesso, foi libertado! Por isso o símbolo do crucifixo deve ser respeitado e valorizado!

Ironicamente o Excelentíssimo Presidente da República Senhor Luiz Inácio Lula da Silva assinou o DECRETO Nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, que aprova o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), que determina a retirada dos símbolos religiosos dos prédios públicos do Governo Federal.

Isso é uma decisão inconstitucional porque afronta a liberdade de expressão religiosa garantida na Carta da República de 1988. Além disso, é uma ofensa grave a cultura e tradição histórica do povo brasileiro! Enfim, propor a retirada dos símbolos religiosos é totalmente contra os verdadeiros direitos humanos do povo do Brasil.
Não podemos concordar e nem aceitar essa medida descabida do Governo Federal, que tem origem na mente de pessoas desequilibradas, incompetentes e mau intencionadas que usurparam o poder e estão traindo o povo!

Castanhal, Pará, 22 de Março de 2010.

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Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz - Especialista em Educação e Escritor -
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