" Grifo nosso". DIA 23 deste mês, vai estar em Brasília uma grande caravana de políticos do Oeste do Pará, para fortalecer a votação favorável ao projeto de criação do Estado do Tapajós. Mas se depender do deputado federal (Tucano) Zenaldo Coutinho, o estado não se divide, porque ele garante que já tem votos suficientes para derrubar o projeto, caso o mesmo entre em votaçao no plenário. Leia na sequência e entenda a polêmica que cerca essa discussão. A governadora(foto ao lado) é contra a divisão, por razões obvias.
Durante o ano de 2009, parlamentares favoráveis à divisão do Pará, com a criação dos Estados do Carajás e, por tabela, do Tapajós, conseguiram levar ao plenário da Câmara dos Deputados os projetos que definiam a realização de plebiscito sobre a criação das unidades federativas.
Portanto, basta o aval do plenário para ser autorizada a realização de uma consulta popular sobre o assunto. Para isso, a matéria precisa entrar na ordem do dia. Ou seja, os deputados que são contrário à redução do território paraense precisariam manter uma vigilância constante sobre a votação.
Atento a isso e ao que ele considera ser um equívoco em se definir uma votação, sem que tenham sido apresentados estudos prévios, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou requerimento à presidência da Câmara, pedindo que os projetos sejam analisados também por três comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Além disso, outro requerimento pede que seja criada uma Comissão Especial Mista para estudar as propostas. O grupo terá, portanto, que analisar limites geográficos, a viabilidade econômico-financeira, os impactos tributários, ambientais e sociais decorrentes da criação dos novos Estados.
Para se ter uma idéia da confusão de dados concretos, as duas propostas que tramitam em conjunto sobre o Estado do Carajás possuem diferenças básicas. Uma delas é em relação ao número de municípios. Da mais antiga à mais recente, foram acrescentados dez municípios: Abel Figueiredo, Bannach, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Floresta do Araguaia, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Piçarra e Sapucaia.
'Só esse aspecto já demonstra que não existe um estudo sério e concreto e que, se o plebiscito for aprovado, a população simplesmente não saberá sobre o que de fato está votando. É isso que vamos impedir', destaca o parlamentar paraense, que é presidente nacional da 'Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados'.
O embasamento que o deputado teve para apresentar o requerimento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), finalizado em 2009, que não dá sinal verde sobre a viabilidade dos novos Estados.
O embasamento que o deputado teve para apresentar o requerimento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), finalizado em 2009, que não dá sinal verde sobre a viabilidade dos novos Estados.
SIMULAÇÕES
'As simulações realizadas mostraram que muitas das proposições de novos Estados carecem de fundamentação econômica, uma vez que os gastos estimados para alguns dos Estados propostos superam o próprio PIB do estado a ser criado', diz o documento.
'As simulações realizadas mostraram que muitas das proposições de novos Estados carecem de fundamentação econômica, uma vez que os gastos estimados para alguns dos Estados propostos superam o próprio PIB do estado a ser criado', diz o documento.
O estudo ainda sugere que os novos projetos para a criação de novos Estados incluam avaliações econômico-financeiras das conseqüências das proposições. 'Por isso que precisamos ter esse levantamento, para que a população saiba de fato em que ela está votando. Essa discussão não deve ser reduzida a um debate político, se vai ter mais governadores ou mais deputados. A discussão deve ser econômica e social. Ou seja: temos que saber o quanto esses novos Estados poderão investir também em saúde, educação e segurança e os benefícios de fato para a população', destaca Zenaldo Coutinho.
O estudo do Ipea ainda critica a ausência de marcos sobre diversos aspectos. 'Sugere-se também que tais propostas sejam confeccionadas com maior rigor e consistência geográfica, visto que muitas destas proposições desconsideram municípios interiores aos Estados propostos, formando verdadeiros enclaves. Outras ainda isolam municípios cortando a comunicação dos mesmos com o Estado de origem', diz o texto do estudo.
PERGUNTAS AINDA SEM RESPOSTA (de acordo com os opositores da divisão territorial)
Questionamentos apresentados no requerimento para análise de três comissões da Câmara dos Deputados
Os passivos do Estado (dívidas contraídas) serão assumidos por quem?
Quais serão os quantitativos tributários atuais e projetados para cada Estado?
Os custos de implantação das novas unidades como serão dimensionados e qual a previsão orçamentária?
Quais impactos ambientais incidirão sobre as regiões divididas?
Quais são as perspectivas de melhoria da qualidade de vida nos Estados-mãe e nos Estados que pretendem ser criados?
O conceito de população diretamente interessada, que são os habilitados para a consulta plebiscitária, está absolutamente pacificado de que são todos os eleitores do Estado?
Questionamentos apresentados no requerimento para análise de três comissões da Câmara dos Deputados
Os passivos do Estado (dívidas contraídas) serão assumidos por quem?
Quais serão os quantitativos tributários atuais e projetados para cada Estado?
Os custos de implantação das novas unidades como serão dimensionados e qual a previsão orçamentária?
Quais impactos ambientais incidirão sobre as regiões divididas?
Quais são as perspectivas de melhoria da qualidade de vida nos Estados-mãe e nos Estados que pretendem ser criados?
O conceito de população diretamente interessada, que são os habilitados para a consulta plebiscitária, está absolutamente pacificado de que são todos os eleitores do Estado?
Fonte- ORM
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