O Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) da região da BR-163 (Santarém-Cuiabá) foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionado pela governadora Ana júlia Carepa, mas encontra dificuldades de ser aprovado definitivamente pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As câmaras técnicas do conselho recomendam a sua aprovação, mas o projeto vem enfrentando resistências de organizações não governamentais ambientalistas e por pouco não sofreu um golpe de morte.
A mais nova tentativa de impedir a aprovação do ZEE, se aplicada com sucesso, poderia ter obrigado o Conama, onde o projeto se encontra para votação final, a retirá-lo de pauta, por uma eventual força judicial. O Jornal Novo Estado apurou que o procurador da República Daniel Avelino, que atua em Belém, planejava ingressar com um mandado de segurança contra o projeto, sob a alegação de que não estava claro o motivo pelo qual fora escolhido a região da BR-163 da BR-230, e não outra qualquer.
O procurador de República argumentou ainda que a matéria não teria sido levada ao conhecimento do MPF, demonstrando desconhecer que órgão tem assento no Conama e que o ZEE foi amplamente discutido com a sociedade regional em dezenas de audiências públicas, inclusive com a participação de membros do PMF. Se tivesse sido levada adiante, a iniciativa poderia ter atrasado o ZEE em anos.
Logo que tomou conhecimento da movimentação do procurador, técnicos do governo estadual que acompanham o processo do ZEE da BR-163 no Conama entraram em campo, para convencê-lo a mudar de ideia. Um dos argumentos utilizados foi de que os estudos do ZEE da BR -163 se iniciou no governo passado, que o trabalho foi coordenado por uma instituição federal, a Embrapa Oriental, que passou por várias consultas públicas na região, até chegar ao formato em que se encontra hoje.
Também foi explicado que o MPF tem um assento no Conama, ainda que sem direito a voto, mas à voz, por meio de uma procuradora de São Paulo, chamada Ana Cristina Bandeira Lins. Esta procuradora apoiou a iniciativa da Fundação Rio Parnaíba (FURPA), um ONG do Piauí, que pediu vistas do projeto quando ele seria votado, em março passado. Isso atrasou a votação do projeto, cuja aprovação era dada como certa pelo Conama. Membros do governo do Estado avaliam que a ong do Piuaí atuou para adiar a votação e dar tempo para organizações contrárias ao zoneamento planejarem novos ataques ao projeto.
Votação - O ZEE Zona Oeste só entra em pauta novamente agora em maio. A próxima plenária está marcada para os dias 27 e 28. A matéria seria votada na reunião ordinária de abril, mas os interessados descobriram que se ela tivesse entrado em pauta, seria fatalmente rejeitada porque não haveria completado os 30 dias de prazo do pedido de vistas da Furpa. As ONGs e outras instituições que são contra o ZEE do Pará torciam para que a matéria constasse da pauta, assim ela teria sido derrotada pelo regulamento do Conama e não por uma reação contrária de algum segmento, que costuma gerar desgaste político.
A mais nova tentativa de impedir a aprovação do ZEE, se aplicada com sucesso, poderia ter obrigado o Conama, onde o projeto se encontra para votação final, a retirá-lo de pauta, por uma eventual força judicial. O Jornal Novo Estado apurou que o procurador da República Daniel Avelino, que atua em Belém, planejava ingressar com um mandado de segurança contra o projeto, sob a alegação de que não estava claro o motivo pelo qual fora escolhido a região da BR-163 da BR-230, e não outra qualquer.
O procurador de República argumentou ainda que a matéria não teria sido levada ao conhecimento do MPF, demonstrando desconhecer que órgão tem assento no Conama e que o ZEE foi amplamente discutido com a sociedade regional em dezenas de audiências públicas, inclusive com a participação de membros do PMF. Se tivesse sido levada adiante, a iniciativa poderia ter atrasado o ZEE em anos.
Logo que tomou conhecimento da movimentação do procurador, técnicos do governo estadual que acompanham o processo do ZEE da BR-163 no Conama entraram em campo, para convencê-lo a mudar de ideia. Um dos argumentos utilizados foi de que os estudos do ZEE da BR -163 se iniciou no governo passado, que o trabalho foi coordenado por uma instituição federal, a Embrapa Oriental, que passou por várias consultas públicas na região, até chegar ao formato em que se encontra hoje.
Também foi explicado que o MPF tem um assento no Conama, ainda que sem direito a voto, mas à voz, por meio de uma procuradora de São Paulo, chamada Ana Cristina Bandeira Lins. Esta procuradora apoiou a iniciativa da Fundação Rio Parnaíba (FURPA), um ONG do Piauí, que pediu vistas do projeto quando ele seria votado, em março passado. Isso atrasou a votação do projeto, cuja aprovação era dada como certa pelo Conama. Membros do governo do Estado avaliam que a ong do Piuaí atuou para adiar a votação e dar tempo para organizações contrárias ao zoneamento planejarem novos ataques ao projeto.
Votação - O ZEE Zona Oeste só entra em pauta novamente agora em maio. A próxima plenária está marcada para os dias 27 e 28. A matéria seria votada na reunião ordinária de abril, mas os interessados descobriram que se ela tivesse entrado em pauta, seria fatalmente rejeitada porque não haveria completado os 30 dias de prazo do pedido de vistas da Furpa. As ONGs e outras instituições que são contra o ZEE do Pará torciam para que a matéria constasse da pauta, assim ela teria sido derrotada pelo regulamento do Conama e não por uma reação contrária de algum segmento, que costuma gerar desgaste político.
Redação Ecoamazônia
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